21 / 01 / 2018 - Palmas, TO

ROMERO JUCÁ DEFENDE FORTALECIMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA E ATENDIMENTO AOS MAIS CARENTES

O vice-presidente do Senado, Romero Jucá (PMDB/RR), participou nesta segunda-feira (18) de sessão especial do Senado pelo Dia Nacional da Defensoria Pública da União, comemorado em 19 de maio. No ano passado, Jucá participou da aprovação da Emenda Constitucional 80 de 2014. A medida fixou prazo de oito anos para que a União, os estados e o Distrito Federal dotem todas as comarcas de defensores públicos. Roraima é o único estado do país que já cumpre esta determinação. O número de defensores, pela lei criada, deverá ser proporcional à demanda efetiva pelo serviço e à respectiva população abrangida. Romero Jucá foi o relator da Proposta de Emenda à Constituição 04/2014, que originou a Emenda Constitucional 80/2014. “Fortalecer os defensores públicos é garantir atendimento para as pessoas mais carentes deste país que precisam da ajuda de um advogado e não podem pagar. A defensoria está presente nos momentos em que as famílias mais precisam de assistência jurídica e, precisamos reforçar estes atendimentos em todo país”, afirmou.

A senadora Ana Amélia (PP/RS), autora do requerimento para realização da sessão especial ressaltou em seu pronunciamento o compromisso do senador Romero Jucá com as causas dos defensores públicos. “ O senador Jucá desenvolve um forte trabalho no legislativo na defesa e ampliação dos serviços prestados à população pelos defensores. Quero ressaltar aqui o compromisso do senador com esta nobre causa”, disse ela.

O defensor público-geral federal, Haman Tabosa de Moraes e Córdova, que participou da sessão especial do Senado em homenagem ao Dia Nacional da Defensoria Pública e, em seu discurso na tribuna, agradeceu o trabalho de Romero Jucá. “O trabalho do senador Jucá é fundamental para aprovarmos no Congresso as medidas que fortaleceram a defensoria pública. Este ano contamos novamente com ele, que é relator do Projeto de Lei 022/2015 , que estabelece aos defensores públicos isonomia salarial do Poder Judiciário e com o Ministério Público Federal. Esta medida vai ajudar para que nossa carreira seja mais atrativa para os advogados e assim poderemos aumentar o atendimento à população carente”, disse.

Também durante a sessão especial do Senado, a vice-presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais – Anadef, Michelle Leite agradeceu ao senador Romero Jucá. “Devemos muito ao senador Jucá por sua grande atuação na defesa e no reconhecimento do trabalho realizado pela defensoria pública para as pessoas por todo país”, afirmou.

ESTUDO

O Estudo “Mapa da Defensoria Pública no Brasil”, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), aponta que apenas 59% dos cargos de defensor público dos Estados e do Distrito Federal estão providos, cobrindo apenas 28% das comarcas brasileiras, e somente 38% dos cargos de defensor público federal estão ocupados, atendendo a cerca de 22% das sessões judiciárias. De acordo com dados do último censo do IBGE, cerca de 82% da população brasileira, que recebem até três salários mínimos, são potenciais usuários da Defensoria. De um universo de 160 milhões de pessoas, apenas 45 milhões têm, hoje, acesso à Instituição. Segundo o Mapa da Defensoria Pública do Brasil, lançado pela ANADEP em parceria com o IPEA, faltam defensores públicos em 72% das comarcas brasileiras.

Dados disponibilizados no Portal do Atlas do Acesso à Justiça no Brasil, divulgado em dezembro pelo Ministério da Justiça, dão conta de que o Brasil tem somente 3,93 defensores públicos para cada 100 mil habitantes. O Portal aponta, por exemplo, que o país conta com 311 advogados para cada grupo de 100 mil habitantes. Já o número de defensores públicos, que representam gratuitamente os que não têm dinheiro para contratar um profissional, é quase 80 vezes menor (3,93).

Fonte:
bvnews.com.br