11 / 12 / 2018 - Palmas, TO

I Congresso de Direito das Famílias

Escola Superior da Defensoria Pública do Tocantins, em parceria com ADPETO, realiza 1º Congresso Regional de Direito das Famílias teve início nesta quarta-feira, 21


Para debater assuntos pertinentes a evolução e construção da família, defensores públicos participam do 1º Congresso Regional de Direito das Famílias do Tocantins. O evento teve início nesta quarta-feira, 21, no auditório da Defensoria Pública do Estado, e se estende até o dia 23.

Conforma o presidente da ADPETO, Fabrício Dias, o Direito da Família é o ramo do direito que mais se modifica, onde a família está em constante processo de transformação, sendo fruto do afeto, porém as alterações legislativas não acompanham a realidade dos fatos.

“Por influências dos operadores de direito, dos membros, muitas vezes do IBDFAM, que subsidiam as decisões do Juiz de primeiro grau até o STF, contribuem de forma notável para a reafirmação do surgimento de temas novos, como a relação homoafetiva e reconhecimento da paternidade socioafetiva”, conta o presidente. “A contribuição da família é muito importante para consolidar os direitos fundamentais do indivíduo e das minorias”, completa.

A programação segue com oficinas e palestras discorrendo temas como violência doméstica, multiparentalidade, guarda compartilhada e alienação parental do idoso, dentre outros assuntos. Participam do evento defensores públicos, juízas, procuradores, advogados, pedagogos, professores que atuam na área da família e estudantes.

O evento é uma realização conjunta da Associação dos Defensores Públicos do Tocantins, Ministério Público do Estado, Universidade Federal do Tocantins, Instituto Brasileiro de Direito da Família do Tocantins e Defensoria Pública Estadual, por meio da sua Escola Superior da Defensoria Pública do Tocantins.