24 / 09 / 2021 - Palmas, TO

ADPETO em trabalhos legislativos sobre Reforma Administrativa

Tramita no Congresso a PEC 32, que tem como objetivo alterar “dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios”.

A medida pretende dar o pontapé inicial para a ampla reforma administrativa. Para a Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Tocantins (ADPETO) a proposta prejudicará o funcionalismo público em geral.

O presidente da Associação, Guilherme Vilela, vem reforçando os trabalhos realizados pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e colaborando na luta pela defesa dos direitos, que tem sido feito em articulação com o CONDEGE - Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais.

No último mês, Guilherme reuniu-se pessoalmente ou por meio remoto com os Deputados Thiago Dimas, Osires Damaso, além da articulação com os gabinetes dos deputados Vicentinho Júnior, Carlos Gaguim, Eli Borges, Célio Moura e Professora Dorinha. Todas as reuniões tem o objetivo de solicitar apoio dos parlamentares às emendas que minimizem os os impactos da reforma administrativa em relação à Defensoria Pública em todo o Brasil.

Além disso, o presidente acompanhou a ANADEP nos trabalhos junto à Câmara dos Deputados, oportunidade em que conversaram com os Deputados Welington Roberto (PL/PB), Rubens Bueno (Cidadania/PR), Valtenir Pereira (MDB/MT), Bohn Gass (PT/RS), além de acompanhar os trabalhos na sessão da Comissão Especial da PEC 32/2020.

O esforço das entidades é fundamental para analisar os impactos da Reforma Administrativa e seus subtemas, como a questão do reconhecimento dos membros da Defensoria Pública como carreira típica de Estado, e outros potenciais retrocessos ao regime jurídico dos servidores públicos.