24 / 09 / 2021 - Palmas, TO

ANADEP e Associações Estaduais e do DF debatem estratégias de enfrentamento à reforma administrativa

A diretoria da ANADEP reuniu-se, nesta quinta-feira (27/5), com os(as) presidentes(as) das Associações Estaduais e do DF para debater sobre as estratégias de enfrentamento à PEC 32/2020 (reforma administrativa). A matéria foi aprovada, no início da semana na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Na ocasião, o parecer do deputado Darci de Matos (PSD/SC), pela admissibilidade da proposta, passou no Colegiado por 39 votos favoráveis a 26 votos contrários.

Durante a reunião, a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, fez uma análise sobre o trabalho da Associação Nacional desde a chegada do projeto na Câmara dos Deputados, em setembro de 2020. Foi mencionado também o trabalho em conjunto com o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate) e demais carreiras do sistema de justiça, a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADEF) e a Frente Parlamentar Servir Brasil e Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, bem como as articulações e análises da assessoria parlamentar e da assessoria de comunicação da entidade.

Rivana Ricarte pontuou também as conquistas obtidas no âmbito da CCJ. A ANADEP participou de audiência pública no colegiado, no dia 29 de abril, ocasião em que apontou cinco pontos que deviam ser analisados pelo relator. No relatório final, Darci de Matos acompanhou as sugestões da Associação Nacional, retirando dois pontos da proposta original do governo, negando a possibilidade de que o presidente da República pudesse extinguir órgãos, fundações e autarquias sem o aval do Congresso Nacional. Além disso, acabou com a vedação de que servidores em carreiras típicas de Estado pudessem exercer outra atividade remunerada e propôs a retirada dos “novos” princípios da “imparcialidade”, “transparência, inovação, responsabilidade, unidade, coordenação, boa governança pública” e “subsidiariedade”.

Comissão Especial:

Em seguida, o grupo focou no trabalho que será feito em relação à Comissão Especial, onde a PEC começará a tramitar nas próximas semanas, sob a relatoria do deputado Arthur Maia (DEM/BA). Sobre este ponto, falou-se sobre a apresentação de emendas e a busca de apoio às emendas no período, que tem sido limitado por causa do acesso ao Congresso Nacional e aos parlamentares devido à COVID-19. Por fim, foi ressaltada a importância de campanhas voltadas para o tema.

A comissão especial tem o prazo de 40 sessões do Plenário para votação do texto. O prazo para apresentação de emendas se esgota nas dez primeiras sessões.

FONTE: 
https://www.anadep.org.br/wtk/pagina/materia?id=48536