7 / 12 / 2021 - Palmas, TO

Assembleia geral de novembro debate pautas jurídicas e define tema da campanha nacional 2022



A ANADEP promoveu, nesta quarta-feira (10/11), assembleia geral extraordinária de forma híbrida. Durante a reunião, as defensoras e defensores públicos discutiram assuntos de interesse da categoria no âmbito jurídico e legislativo, além de pautas institucionais.

A reunião foi aberta com exposição do assessor parlamentar da ANADEP, Enrico Ribeiro, que falou sobre o cenário do Legislativo, em especial, sobre a tramitação da PEC 32/2020 (reforma administrativa). A matéria está parada na Casa desde setembro, quando foi aprovada na Comissão Especial. "Os trabalhos no Congresso Nacional vão até o dia 22 de dezembro, ou seja, é um tempo bastante curto para se aprovar uma proposta tão complexa. Com isso, nossa análise é que a PEC deva ir para a próxima legislatura. Continuaremos o trabalho de bastidor e de acompanhamento à matéria, mas, até o momento, o cenário é mais tranquilo e, com certeza, Câmara e Senado terão olhar para outras pautas", explicou.

Em seguida, o grupo debateu sobre a ADPF 279, bem como os desdobramentos deste tema. Houve ainda discussões aceca da ADI 6852, que trata do poder de requisição das Defensorias Públicas, e que está pautada no plenário virtual do STF, na próxima sexta-feira (12). A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, fez um retrospecto sobre os trabalhos e as estratégias que têm sido construídas em parceria com o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e com a Associação Nacional dos Defensores Federais (ANADEF). Ela também mencionou sobre as reuniões com os ministros do Supremo Tribunal para tratar do tema. Por fim, no âmbito jurídico, houve relatos sobre as ADI 4608 (ouvidorias) e ADI 5644.

Entre outros pontos da pauta, destacam-se discussões sobre o retorno do trabalho presencial de defensoras e defensores públicos nos órgãos e sobre as tratativas do plano de saúde.

Campanha Nacional

Na ocasião, foi feita a escolha do tema para a Campanha Nacional 2022. A coordenadora de comunicação da ANADEP, Karyne Graziane, apresentou a dinâmica sobre o processo de escolha e fez a explanação técnica de cada tema proposto. Ao todo, a ANADEP recebeu 11 propostas, dos quais, foram extraídos um total de setes temas. Estavam na disputa: Pessoa com Deficiência, Consumidor, Pessoa idosa, Meio Ambiente, Saúde mental, Povos e culturas tradicionais e Defensoria Pública. Após votação, a decisão recaiu sobre o tema "Defensoria Pública", que ganhou 50 votos.


Participaram da AGE representantes e associados(as) da ADPACRE, ADEPAL, ADEPAP, ADEPAM, ADEP-BA, ADPEC, ADEP-DF, ADEPES, AGDP, ADPEMA, AMDEP, ADEP-MS, ADEP-MG, ADPEP, APDP, ADEPAR, ADEPEPE, APIDEP, ADPERJ, ADPERN, ADPERGS, ADEPRO, ADPER, APADEP, ADEPESC, ADPESE e ADPETO.