O Presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Tocantins – ADEPTO, Guilherme Vilela Ivo Dias, reuniu-se na tarde do dia 13 de setembro com o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins – TRE-TO, o Desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, para esclarecer sobre as atividades da Missão de Observação Eleitoral no Estado do Tocantins.
As Missões de Observação Eleitoral (MOE) estão regulamentadas pela Resolução TSE n.º 23.678/2021, que define as diretrizes e procedimentos a serem seguidos pelos representantes de instituições credenciadas como observadores das eleições brasileiras, e tem o propósito de contribuir para o aperfeiçoamento do processo eleitoral, ampliando a transparência e a integridade, bem como fortalecendo a confiança pública nas eleições.
A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) é uma das entidades selecionadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para atuar como Observadora nas eleições gerais de 2022, cabendo ao Defensor Público Guilherme Vilela atuar na cidade de Palmas/TO, e a Defensora Pública Michele Vanessa do Nascimento será Observadora em Araguaína/TO.
No dia do pleito os Observadores estarão identificados com colete com logomarca da ANADEP, e terão um questionário para realizar entrevistas com eleitores, mesários e integrantes das forças armadas, sendo permitido o acesso das instalações e aos centros de votação da Justiça Eleitoral.
Entidades credenciadas (MOE’s)
Entre as organizações que irão participar das MOEs, além da ANADEP, estão: Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD); Associação Juízes para a Democracia (AJD); Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE); Sociedade de Ensino Superior de Vitória (Faculdade de Direito de Vitória - FDV); Transparência Eleitoral Brasil; Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ;) e Universidade de São Paulo (USP).
